TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA E USO - Luvik.
Luvik Sistemas Ltda. (“Luvik”)
CNPJ: 37.123.063/0001-45
Rua Alferes Pedrosa, 164, Centro
Mococa – SP, CEP 13730-030
[email protected]
Versão 2.0, de 05/09/2023
Sumário
Tratar de todos os temas importantes em um documento, pode ficar um pouco extenso. Pensando nisso, dispomos abaixo de um sumário, para que você possa identificar todos os temas que serão tratados e para facilitar a sua leitura, ok? Esperamos que ajude!
1 - Introdução a estes Termos
Neste documento, você (“Usuário”) do Luvik encontrará os Termos de Uso do Site luvik.com.br, os Termos da Licença de Uso da Plataforma (app.luvik.com.br), e outras informações necessárias para a melhor experiência.
Ambos, Site e Plataforma, são de propriedade exclusiva e administrada pela pessoa jurídica LUVIK SISTEMAS LTDA., adiante designada tão somente como o “Luvik”, que está inscrita no CNPJ sob nº 37.123.063/0001-45, e sediada na Rua Alferes Pedrosa, nº 164, Centro, Mococa/SP, CEP: 13.730-030, tendo como e-mail para contato “[email protected]”.
Recomendamos a leitura atenta deste instrumento, direcionando qualquer dúvida para o e-mail [email protected], sendo certo que a navegação no site e o acesso da área restrita para utilização das funcionalidades da Plataforma Luvik configuram a plena aceitação de todos os termos deste documento.
A aceitação livre, expressa, informada, plena e sem reservas de todos os itens destes Termos de Uso se dará no ato do clique do Usuário em sua aceitação, bem como a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções disponibilizadas ao Usuário e toda legislação aplicável, as quais complementam as previsões deste Termo à medida em que não se opuser a este.
Assim, o Usuário concorda e permite acesso às suas informações a partir de seu primeiro acesso e aceite, sendo que deverá sempre ler atentamente estes Termos, em cada ocasião em que utilizar a Plataforma Luvik, pois podem sofrer modificações. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos abaixo ou quaisquer alterações realizadas, deverá se abster de utilizar o Site ou a Plataforma.
Estes Termos e Condições de Uso incluem e exigem o cumprimento da Política de Privacidade. Portanto, é essencial ler também esse documento, ok? Ele será aplicado tanto ao Site quanto à Plataforma, juntamente com todos os avisos, regulamentos e instruções comunicados ao Usuário por qualquer meio, incluindo o Site, e poderão ser alterados periodicamente.
2 - Entenda mais sobre o Site do Luvik
O Site do Luvik, disponível no endereço www.luvik.com.br, é destinado ao acesso público, tendo por finalidade a apresentação aos Usuários das informações institucionais do Luvik e das funcionalidades da Plataforma.
No Site, você irá encontrar as soluções que o Luvik traz, as funcionalidades, as plataformas já integradas a solução, depoimentos de outros Usuários, uma seção de perguntas mais frequentes e formulário para entrar em contato com o Luvik.
Para os Usuários da Plataforma Luvik, o Site oferece também uma área de acesso restrito (“área logada”), disponível no endereço app.luvik.com.br, em que é possível utilizar a Plataforma para (i) simular e elaborar propostas para fornecimento de equipamentos para geração de energia fotovoltaica (ii) gerir as propostas emitidas.
As funcionalidades do sistema poderão sofrer alterações, como correções e melhorias, sem aviso prévio ao cliente. A versão disponibilizada será sempre a mais recente, não sendo possível a utilização de versões anteriores.
O Luvik poderá disponibilizar funcionalidades extras para testes dos Usuários, que poderão ou não ser integradas ao sistema, descontinuadas ou fornecidas à parte.
3 - Entenda mais sobre a Plataforma Luvik.
O Luvik nasceu com a missão de facilitar a vida do integrador de sistemas de energia solar. Para isso, desenvolveu uma ferramenta capaz de transformar a maneira de dimensionar e gerar propostas comerciais, fazendo com que os processos se tornem mais simples e rápidos, além de muito mais precisos, e para que você, integrador, possa focar seus esforços na prospecção, venda e entrega do sistema de energia solar ao cliente final.
O foco da Plataforma é o efetivo fornecimento das soluções tecnológicas para automatização de processos operacionais, possibilitando que o integrador dedique mais tempo ao que realmente importa: seus projetos e seus clientes.
Basicamente, a Plataforma é uma ferramenta de negócios destinada prioritariamente aos profissionais do mercado de fornecimento de equipamentos e instalação de equipamentos de geração de energia fotovoltaica.
Na prática, a Plataforma permite ao Usuário o dimensionamento, geração de propostas comerciais para projetos de sistemas de energia solar e gestão dos referidos contratos para fins de CRM (“Customer Relationship Management" - Gestão de Relacionamento com o Cliente).
A Plataforma ainda disponibiliza um gerador de site integrado, conforme modelo a depender do plano contratado, a ser publicado no domínio de titularidade do Usuário.
Atenção: ao Usuário (integrador), cabe a responsabilidade de desenvolver seus fornecedores de equipamentos, e o relacionamento com o cliente final, desde a prospecção até a instalação, não se responsabilizando o Luvik pelos projetos, qualidade dos materiais, ferramentas utilizadas, instalação e manutenção dos equipamentos, homologação, regularização dos sistemas fotovoltaicos, nem sua compatibilidade com a rede pública. O Usuário é o único responsável técnico, e tem o dever de validar as propostas emitidas pelo sistema Luvik.
3.1 - Licença de Uso da Plataforma Luvik
O acesso e utilização da Plataforma Luvik (software) não conferem ao usuário direitos sobre o software, conforme tópico 3 acima. O uso do software deve ser realizado exclusivamente nos termos deste instrumento, interpretando-se restritivamente a licença outorgada.
O Luvik licencia aos Usuários o direito de uso não exclusivo da Plataforma, pelo valor do plano de serviços contratado pelo Usuário e descrito na área logada (menu "Meus Dados"), pelo prazo que durar o plano contratado, respeitado os direitos de descontinuação e de alteração das condições da licença.
O Usuário poderá consultar a lista de serviços através dos canais de comunicação da disponibilizados no Site, e optar pela migração de planos, contratação e cancelamento de serviços complementares, cujos termos e condições vigerão desde a contratação até o cancelamento.
O Luvik se reserva o direito de alterar as condições dos planos de serviço, que se considerarão efetivado mediante o atendimento dos seguintes procedimentos:
- Publicação das modalidades de licença e seus valores no Site com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;
- Disponibilização de aviso no sistema; e
- Envio de e-mail para os endereços de correio eletrônico cadastrados pelos Usuários diretamente afetados com ao menos 60 (sessenta) dias de antecedência.
Em nenhuma hipótese as alterações das condições da licença afetarão as propostas já emitidas.
Ao citar o Luvik (tanto a pessoa jurídica desenvolvedora do sistema, como a Plataforma em si), em qualquer circunstância, o Usuário deverá denominá-la de “Luvik”.
O Luvik poderá descontinuar a Plataforma a qualquer momento, mediante notificação pública aos Usuários, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, que se considerará efetivada mediante a publicação de aviso no Site “www.luvik.com.br”, e envio de e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário. A Plataforma será mantida integralmente operacional pelo período de comunicação de descontinuidade, e, após o decurso do referido prazo, considerar-se-á rescindido o presente Instrumento, sem ônus para qualquer das partes.
3.2 - Da Versão de Testes (trial)
O Luvik poderá disponibilizar versão gratuita para testes, por período limitado, com funcionalidades reduzidas. Após o fim do período de testes, o acesso é inativado e todos os dados inseridos serão eliminados, não sendo possível a recuperação dos dados, sua exportação, ou transferência para a base contratada.
4 - Condições, Preço e Formas de Pagamento
4.1 - Da Taxa de Adesão
O Luvik poderá cobrar taxa de adesão, ficando condicionada a ativação da conta à compensação do pagamento respectivo. A taxa de adesão será restituída ao Usuário integralmente caso este exerça o direito de cancelamento dos serviços, em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da ativação da assinatura. A restituição da taxa de adesão se dará no prazo de até 07 dias úteis, a contar da solicitação de cancelamento feita pelo Usuário, mediante transferência bancária, em conta de titularidade do Usuário.
4.2 - Dos Planos e Condições de Pagamento
Os planos Luvik podem ser contratados de forma mensal pré-paga, ou seja, assim que compensado o pagamento, o Usuário terá o direito de utilizar a plataforma pelo mês subsequente (28, 30 ou 31 dias, a depender do mês civil), ou pode ser contratado o plano anual pré-paga, ou seja, tem validade de 12 (doze) meses, sendo renovada automaticamente por períodos iguais e subsequentes.
A data de vencimento será sempre a data de aniversário mensal ou mensal do plano contratado, e poderá ser alterada por solicitação do Usuário Administrador, mediante o pagamento proporcional pro rata dos dias entre o vencimento original e o novo vencimento.
Os planos contratados serão renovados automaticamente, segundo as regras vigentes na data da renovação, a menos que o Usuário solicite sua alteração/cancelamento.O Usuário deverá informar ao Luvik o não recebimento do boleto até a data do vencimento da parcela, salvo contratações realizadas através de cartão de crédito.
O não pagamento até o vencimento implicará na cobrança de multa de 2% e juros de 1% ao mês, pro rata, e correção monetária, até o efetivo pagamento, além da suspensão do acesso à plataforma.
O Luvik poderá, a seu exclusivo critério, conceder benefícios, realizar campanhas promocionais, e outras atividades voltadas ao Usuário para fortalecimento da marca, que não retroagirão no caso de o Usuário não aderir em tempo aos novos termos e condições.
Após 12 (doze) meses, o Luvik se reserva no direito de reajustar unilateralmente os valores dos planos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
4.3 - Da Migração de Planos
O Usuário Administrador pode, a qualquer momento, solicitar a migração de um plano para outro, e contratar ou cancelar serviços acessórios, sempre através do e-mail [email protected] ou pelo Chat, dentro do sistema.
Em caso de migração para plano de maior valor (upgrade) ou contratação de serviços adicionais, o Luvik incluirá na fatura subsequente o valor proporcional referente a utilização do novo plano escolhido, considerando a diferença de dias (pro-rata) do ato da solicitação de migração até o próximo vencimento.
Quando na migração de um plano que tenha a funcionalidade de Site, para um plano que não tenha essa funcionalidade, o mesmo será desativado, não tendo vínculo com o domínio do cliente, que permanecerá de responsabilidade do mesmo.
Para cancelamento de Usuários adicionais, nos planos que possuem essa opção, é necessário que o usuário antes da solicitação de cancelamento, faça a inativação dos respectivos Usuários dentro da Plataforma Luvik e somente após, realize a solicitação.
Para migração de planos que possuem uma quantidade de Usuários, para outro com quantidade inferior, é necessário que o usuário antes da solicitação de migração, faça a inativação dos respectivos Usuários dentro da Plataforma Luvik e somente após, realize a solicitação.
4.4 - Cancelamento, Inadimplemento e Rescisão
Cancelamento com reembolso: O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento dentro de um prazo de 07 (sete) dias após a liberação do acesso à Plataforma. Nesse caso, será reembolsado integralmente o valor investido, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).
Cancelamento sem reembolso: Os planos do Luvik não possuem fidelização, ou seja, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelo Usuário Administrador, sem cobrança de taxa ou multa.
No entanto, o cancelamento solicitado será referente à renovação automática do plano anteriormente contratado, de maneira que, permanecerão ativas as obrigações, inclusive de pagamentos, referente ao plano efetivamente já contratado pelo Usuário.
Situações em que o plano do cliente poderá ser cancelado:
- A pedido do Usuário Administrador;
- Devido a falta de pagamento (atraso superior a 30 (trinta) dias);
- Descontinuação do sistema Luvik.
Pontos importantes sobre o cancelamento:
- Todas as propostas enviadas em formato web (através do link), não poderão ser mais acessadas pelos seus clientes.
- Se o Usuário possuir o Site do Luvik, após o cancelamento, o seu Site irá sair do ar.
- O Luvik recomenda que antes de solicitar o cancelamento, ou antes de bloqueado o acesso à plataforma, o Usuário exporte os dados (relação de negócios em aberto, ganhos e perdidos, produtos, contatos e faça o download dos PDF's das propostas geradas). Veja aqui o passo a passo de como fazer essa exportação: Como exportar informações do Luvik.
Inadimplemento: Caso não seja identificado o pagamento da fatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de vencimento, o acesso ao sistema será suspenso de forma automática. A liberação do acesso poderá ocorrer de forma automática, após a compensação bancária (em até 2 (dois) dias úteis a contar do pagamento) ou após o envio do comprovante de pagamento via Chat ou e-mail [email protected] dentro do horário de atendimento.
Reativação do Plano: Caso queira reativar o plano, o Usuário Administrador poderá solicitar a reativação em até 30 dias após o cancelamento por qualquer motivo, através do e-mail “[email protected]”, desde que as mensalidades estejam em dia. Após este período, a Luvik eliminará do sistema todas as informações constantes da base de dados do Usuário, e não será possível resgatar a conta anterior, apenas a abertura de nova conta, com a cobrança de nova taxa de adesão, e de eventuais pendências anteriores.
Após o cancelamento, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o Usuário Administrador poderá solicitar ao suporte técnico por uma única vez o acesso à plataforma, para fins de exportação de informações de contatos, negócios e produtos, nos formatos disponibilizados pela Luvik, que serão de fácil acesso, inclusive por sistemas de open source (por exemplo, planilha do MS Excel). Veja aqui o passo a passo de como exportar os dados mencionados acima: Como exportar informações do Luvik.
O Luvik não realiza reembolso de valores referente a mensalidades pagas.
5 - Como Funciona a Plataforma LUVIK?
5.1 - Do Cadastro Inicial
O Usuário solicitará o acesso à Plataforma por meio de cadastro no Site www.luvik.com.br. O atendimento do L uvik entrará em contato com o Usuário por meio de e-mail, whatsapp, ou telefone, em até 2 (dois) dias úteis, dentro do horário comercial (salvo autorização expressa em sentido diverso), para conclusão do cadastro.
Serão consideradas válidas todas as comunicações enviadas ao endereço eletrônico (e-mail) informado quando do cadastro, que será a via de comunicação primária entre as partes, cumprindo ao Usuário manter atualizado o seu cadastro.
Recomenda-se previamente ao cadastro junto ao Luvik salvar em sua agenda os endereços de e-mail, garantindo assim que os e-mails enviados pelo Luvik não fiquem retidos em caixas de lixo eletrônico/SPAMs, conforme a lista abaixo:
- [email protected] (relação institucional),
- [email protected] (respostas de dúvidas, sugestões e/ou solicitações),
- [email protected] (envio de faturas, notas fiscais, comunicações inerentes a questões envolvendo o pagamento ou envio de dados de acesso).
5.2 - Da Conclusão do Cadastro e Alteração do Usuário Administrador
Para a conclusão do cadastro, o Luvik solicitará o envio de outros dados do Usuário Administrador, tais como: o nome completo, o CPF e/ou CNPJ, o endereço domiciliar/sede, endereço eletrônico do administrador do sistema (usuário administrador) e telefone para contato. O Usuário Administrador é responsável por manter seu cadastro atualizado junto à Luvik.
Para sua maior segurança, o Usuário Administrador será o único usuário autorizado a configurar o sistema, deter e gerir o acesso principal ao sistema, acessar a “área do cliente”, realizar o cadastro dos demais Usuários e configurar os seus direitos de acesso e configurar parâmetros do sistema, e a solicitar a alteração do e-mail para recebimento das faturas/boletos para manter a utilização da Plataforma.
Importante: A alteração do Usuário Administrador e do endereço respectivo somente se dará mediante solicitação formal, conforme procedimento: Como alterar os dados do Usuário Administrador da minha assinatura do Luvik. No caso de Usuário (pessoa jurídica), esta deverá ser subscrita pelo Usuário Administrador. A inclusão de novos Usuários Administradores permite que mais de um Usuário tenha as permissões, responsabilidades e direitos do Usuário Administrador.
Os demais Usuários poderão acessar a Plataforma, respeitadas as regras de acesso e eventuais limitações configuradas pelo Usuário Administrador.
O Usuário Administrador poderá conceder a outros Usuários o direito de também administrarem o sistema – tornarem-se Usuários Administradores –, sendo que ao fazer esta permissão, cederá todas as permissões descritas acima para eles, inclusive a permissão de excluí-lo do sistema, tornando-se assim o novo Usuário Administrador, em conjunto com outros ou não.
5.3 - Da Personalização e Configuração Inicial do Sistema
Concluído o cadastro, o Usuário deverá preencher o formulário de implantação, com dados como (i) dados cadastrais, (ii) principais fornecedores, (iii) instituições financeiras parceiras, (iv) missão, (v) visão (vi) valores, (vii) logotipo, (viii) modelo de capa de proposta que deseja utilizar, dentre outros.
O Luvik disponibiliza modelos de capas para propostas pdf, web e timbrados. No caso do Usuário optar por uma capa ou timbrado personalizado, será de responsabilidade dele enviar as artes prontas e nas dimensões corretas como discriminado no manual enviado juntamente com o formulário de implantação. O Luvik não desenvolve criação e alteração de logotipo, capa e papel timbrado.
O Usuário é o único responsável pelas informações inseridas no formulário de implantação, e sua correição é de suma importância para a melhor emissão das Propostas, além de se tratar de informações fundamentais para que o Luvik possa entregar a área personalizada do Usuário, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar do envio de todas as informações pertinentes pelo Usuário e/ou da compensação da taxa de adesão, o que ocorrer depois.
Importante: O Luvik não realiza configurações de textos padrões, termos e condições, opções de financiamento, modelos de contrato, precificação, etc.
5.4 - Do Acesso à Plataforma Luvik
Concluída a personalização da área do Usuário na Plataforma, seu acesso se dará mediante login e senha próprios, intransferíveis, e de absoluto sigilo, sendo de responsabilidade do Usuário a guarda das chaves de acesso, e a comunicação à Luvik no caso de suspeita de incidente de segurança. Cabe ao Usuário promover o upload de todas as informações necessárias à parametrização da área logada, como, por exemplo, o cadastro de fornecedores dos materiais, upload de catálogos, e outros.
5.5 - Recepção inicial do sistema
Nos primeiros 30 (trinta) dias após a entrega da base, será concedido um acompanhamento realizado pela equipe de sucesso do cliente, onde poderão ser feitas vídeo-chamadas, ligações e troca de mensagens via whatsapp ou email para apresentar o sistema e suas funcionalidades e solucionar as dúvidas que possam surgir. Após os primeiros 30 (trinta) dias, as próximas dúvidas que surgirem deverão ser relatadas ao suporte técnico que faz o atendimento via chat ou email ([email protected]).
5.6 - Da Gestão da Plataforma
A utilização da Plataforma deve se dar no mais absoluto respeito à boa-fé, em respeito à legislação vigente, e a estes termos de uso.
Após o acesso à Plataforma, o Usuário poderá (i) realizar o cadastro de contatos, produtos, parâmetros utilizados no dimensionamento, tipos de precificação, modelos de contrato (ii) simular e elaborar propostas de fornecimento de equipamentos de geração de energia fotovoltaica; (iii) editar propostas incompletas ou ainda não aprovadas, inclusive quanto aos dados pessoais dos clientes; (iv) utilizar as ferramentas de CRM disponíveis na Plataforma Luvik; (v) emitir relatórios e exportar informações (exclusivamente aquelas inseridas na Plataforma Luvik pelo próprio usuário); (vi) baixar cópia das propostas e (vii) criar e personalizar conteúdos, como imagens e vídeos, para as redes sociais.
Na área do cliente, o Usuário Administrador poderá, dentre outras funcionalidades, consultar os dados cadastrais utilizados para faturamento, consultar faturas a vencer, consultar e alterar a forma de pagamento, consultar o plano contratado e alterar a modalidade de pagamento.
5.7 - Do Cadastro de Fornecedores
Cumpre ao Usuário cadastrar a sua base de produtos, não respondendo o Luvik por qualquer incorreção. Caso os catálogos e tabelas de produtos e preços do fornecedor parceiro do Usuário sejam compatíveis com as integrações disponíveis na Plataforma Luvik, o Usuário poderá importá-la para o sistema.
O cliente está ciente que, para os distribuidores que possuem a opção de atualização de tabela de preço através de importação de planilha, caso haja a atualização de preço pelo distribuidor, o Usuário deverá realizar a importação do novo arquivo no Luvik.
O Luvik disponibiliza algumas opções de integração com distribuidores através de API própria, criadas para automatizar a atualização de informações de preços e produtos. O Luvik não se responsabiliza por qualquer informação advinda do distribuidor através dessa integração.
A assinatura do Luvik não contempla a parceria automática com tais distribuidores. Para utilizar tais integrações, o cliente deverá se tornar parceiro comercial do distribuidor. O processo de parceria deve ser realizado diretamente com o distribuidor.
O Luvik poderá alterar, revogar ou deixar de ofertar tais integrações, bem como decidir e gerenciar quais serão as funcionalidades disponibilizadas nesta modalidade, sem qualquer aviso prévio.
5.8 - Da Simulação e Elaboração de Propostas
Para dimensionar o sistema e elaborar uma proposta de sistema fotovoltaico, o Usuário deve seguir o passo a passo disponível no artigo Como criar uma proposta comercial, informando as informações específicas do negócio e preenchendo os dados cadastrais básicos do cliente.
Por padrão o Luvik utiliza os dados de irradiação solar no plano inclinado (com inclinação igual a latitude do local) extraída da base de dados do Atlas Brasileiro de Energia Solar (2017) - LABREN / CCST / INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
O Luvik utiliza alguns indicadores econômicos para cálculo do payback/retorno do investimento. É de responsabilidade do Usuário manter esses indicadores atualizados. O Luvik não se responsabiliza pela atualização dos mesmos.
O Luvik possui um campo específico para cadastrar o percentual padrão de perda estimado do sistema. Esse percentual deve ser definido pelo Usuário, considerando alguns fatores que podem impactar na geração de energia do sistema fotovoltaico, como sombreamento e poeira, mismatch (diferença entre a quantidade gerada por dois ou mais módulos fotovoltaicos), temperatura, etc. É de responsabilidade do Usuário informar esse percentual nas configurações gerais da Plataforma. O Luvik não se responsabiliza pela definição, cálculo e atualização desse percentual.
Ao simular/elaborar propostas, o Luvik realiza apenas o processamento e armazenamento das informações inseridas pelo Usuário. O Luvik não se responsabiliza por cálculos de dimensionamento, precificação e análises de investimento realizados de forma incorreta, gerados a partir de informações cadastradas pelo Usuário, como valores de tarifas, potência dos módulos, percentual de perda, indicadores econômicos e itens de formação de preço. O cadastro e validação dos dados é de responsabilidade do Usuário.
O Usuário se declara responsável pelo teor de todas as informações que introduzir no sistema, ciente de que essas informações poderão ficar armazenadas nos servidores do Luvik, enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou posteriormente, se houver necessidade de cumprimento de obrigação legal pela empresa.
5.9 - Da Gestão de Propostas
As propostas geradas podem ser consultadas pelo menu Negócios, de acordo com o status (Em aberto, Ganhos e Perdidos). A elaboração de relatórios, e demais medidas devem ser promovidas pelo painel Dashboard, conforme artigos Dashboard e Relatórios.
5.10 - Da Gestão das Informações dos Clientes Finais
O Usuário se responsabiliza, por si e por seus prepostos pela: (i) legitimidade e correção dos dados pessoais dos segurados inseridos na Plataforma Luvik, (ii) informação prévia aos segurados acerca da finalidade estrita do tratamento e (iii) garantia do necessário atendimento para fins de exercício dos direitos de titulares de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”). O Usuário reconhece que, para fins da LGPD, ele é o controlador dos dados pessoais inseridos na Plataforma Luvik para fins de simulação/elaboração das propostas, e o Luvik o operador.
5.11 - Luvik Publi
O Luvik Publi é uma ferramenta disponibilizada através da plataforma Luvik, que fornece aos Usuários um repositório de imagens (“criativos") que poderão ser utilizadas para publicações, em diferentes tamanhos e diversidade de design, voltados para as redes sociais.
Como forma de personalização, baixar os criativos criados por meio do Luvik Publi, o Usuário poderá personalizá-lo de acordo com seu logotipo cadastrado na plataforma Luvik.
O Luvik Publi ficará disponibilizado para os planos Team, Pro e Branding. Além disso, o Luvik Publi tem um número limitado de criativos mensais que o Usuário poderá fazer download, a depender do plano contratado. Após fazer o download da imagem, ela ficará disponível para você poder baixá-la quando quiser.
O Luvik Publi concede aos Usuários sublicença limitada de direito autoral irrevogável, não exclusiva e mundial, que inclui baixar e distribuir os criativos criados por meio desta ferramenta, como produto final, sem a necessidade de menção de créditos ao fotógrafo ou ao Luvik Publi. No entanto, esta sublicença é estritamente limitada, e você não está autorizado a extrair, reproduzir ou utilizar qualquer parte/item/objeto do criativo e não poderá utilizá-lo de outra forma que não seja na sua integralidade, conforme disponibilizado pelo Luvik Publi.
Os criativos produzidos pelos Usuários por meio da Plataforma devem ser utilizados pelo Usuário como produtos finais, ou seja, não são transferíveis e não são sublicenciáveis pelos Usuários, o que significa que você não pode transferir ou sublicenciar seus direitos para qualquer outra pessoa, seja de forma gratuita ou onerosa. Dessa forma, apenas os Usuários cadastrados na Plataforma podem acessar e usar os criativos do Luvik Publi.
Os Usuários podem permitir que subcontratados usem os conteúdos do Luvik Publi em seu nome em qualquer processo de produção ou distribuição relacionado ao uso final dos criativos (por exemplo, prestadores de serviços que realizam a criação e publicações de imagens e vídeos para as redes sociais do Usuário), mas eles não podem tratar ou armazenar o conteúdo do Luvik Publi para qualquer outro propósito que se diferencie dos estipulados neste Termo.
Para disponibilização do acervo dos criativos do Luvik Publi, o Luvik utiliza de imagens e outros conteúdos licenciados por meio do banco de imagens e conteúdos visuais, como o Envato (https://elements.envato.com/pt-br/). As imagens e vídeos são licenciadas pelo Envato ao Luvik, que realiza e permite a realização de modificações significativas nos conteúdos em virtude da necessidade de personalização dos criativos para utilização pelos Usuários da Plataforma.
O Luvik Publi estrutura-se e fornece o repositório de imagens em consonância com os Termos e Condições de Uso dos respectivos bancos de imagens e conteúdos visuais que adquire licenças comerciais. Dessa forma, ainda que os conteúdos sejam personalizados pelo Luvik anteriormente à disponibilização no repositório do Luvik Publi ou que a ferramenta possibilite ao Usuário a personalização os conteúdos, os conteúdos originais continuam submetidos aos Termos e Condições de Uso dos bancos de repositório de imagens acima mencionados, o que inclui as restrições e proibições frisadas para cada tipo de conteúdo.
Por isso, em caso de dúvidas sobre a utilização dos criativos do Luvik Publi, sugerimos que, além de ler atentamente os Termos e Condições de Uso do Luvik, os Usuários acessem os Termos e Condições de Uso do respectivo banco de imagens acima mencionados, com o objetivo de não serem realizadas, por meio da plataforma Luvik, qualquer tipo de infringência à direitos autorais de terceiros.
5.12 - Da Geração de Site
A depender do plano contratado, o Usuário terá direito à ferramenta de gerador de Site integrado ao sistema. O gerador de Site criará um Site para o Usuário conforme Site, disponível no endereço exemploSite.luvik.com.br, sem possibilidade de parametrização complementar, e o publicará no domínio do Usuário.
O prazo para parametrização e publicação do Site é de 07 (sete) dias úteis a contar da ativação da assinatura e do fornecimento, pelo Usuário, das informações e imagens (logo, nome fantasia, endereços físicos e eletrônicos para contato, etc.) e de acesso à Zona DNS onde o domínio está hospedado.
O Site gerado pelo Luvik não permite a integração com produtos de terceiros, salvo produtos que venham a ser homologados pelo Luvik, correndo por conta do Usuário e do terceiro os custos de integração.
Caso o Usuário altere a parametrização e configuração do Site, sua recomposição poderá ensejar a cobrança de taxa de serviços.
O usuário poderá configurar no Site gerado pelo Luvik a tecnologia de plugins externos como Google Analytics, Google Ads, Facebook Ads.
O Luvik disponibiliza a opção de configuração da Política de Privacidade do Site, ficando sob a responsabilidade do Usuário a elaboração do texto a ser publicado.
Importante: Para a publicação do Site, o Usuário deverá ser titular de um domínio ativo (ex.: www.meudominio.com.br), responsabilizando-se o Usuário por sua renovação junto à gestora do domínio, sob pena de o Site sair do ar.
A migração do plano para plano que não contemple a geração e hospedagem do Site implicará na retirada do Site do ar, sendo vedada a hospedagem do modelo do Site Luvik em outros servidores.
5.13 - Da Política de BackUps
Todos os dados inseridos no sistema Luvik serão replicados em backup de primeira linha, voltados ao plano de continuidade do sistema. O Luvik não tem gerência sobre os dados alterados pelo Usuário (e pelos Usuários do Usuário) na Plataforma, e não recomporá eventuais dados que tenham sido excluídos ou alterados pelo Usuário, mesmo que por erro.
O Luvik recomenda que o Usuário crie e implemente política própria de segurança e exportação do banco de dados.
5.14 - Qual a infraestrutura para que seja possível utilizar a Plataforma Luvik?
A Plataforma Luvik encontra-se integralmente hospedada em nuvem, sendo compatível com as versões mais atuais dos navegadores google chrome, firefox e safari.
O acesso à Plataforma também é possível por meio dos navegadores nativos de Smartphones e tablets, com sistema operacional Android 12 ou superior, e iOS 15 ou superior.
Sem prejuízo de futuras atualizações da Plataforma e/ou do aplicativo, não há previsão de compatibilidade com as versões posteriores dos navegadores acima mencionados, nem dos sistemas operacionais posteriores às versões 12 do Android, 15 do iOS.
O Usuário deverá contar com acesso de boa qualidade à Internet (preferencialmente com ping inferior a 20 ms, velocidade de download e upload superiores a 20 Mbps e 10 Mbps), sendo certo que a Plataforma Luvik pode não operar corretamente nos casos de conexão de baixa qualidade com a internet.
Para melhor segurança dos dados inseridos na Plataforma, o Luvik recomenda que esta não seja acessada em redes públicas e que todos os aparelhos contenham os sistemas operacionais devidamente atualizados, proteção antivírus e demais medidas de segurança recomendadas pelos fabricantes dos aparelhos, inclusive quanto à segurança dos dados.
O Luvik utiliza a tecnologia recapctha (v3) do google para protegeção de tentativas de login suspeitas.
6 - Suporte Técnico, Treinamento e Central de Ajuda
Pensando sempre na melhor experiência do usuário, o Luvik publica e atualiza rotineiramente artigos e orientações sobre as funcionalidades do sistema, organizados para sua consulta no endereço https://luvik.zendesk.com/hc/pt-br.
A Central de Ajuda também pode ser acessada dentro do sistema, no menu “Central de Ajuda”.
O Luvik disponibiliza os vídeos de treinamento no menu superior do sistema “Treinamentos”. O Luvik não realiza treinamento de forma individual para o cliente e aos colaboradores do cliente.
O atendimento online é realizado via Chat (atendimento humano) e e-mail ([email protected]) disponibilizado pelo Luvik aos Usuários do sistema, cuja finalidade é esclarecer dúvidas acerca de processos e rotinas exclusivamente relacionados ao Sistema, de forma a garantir sua utilização em conformidade com o objetivo da contratação.
O horário de atendimento do suporte via chat é de segunda a sexta-feira das 08:30h às 17:15h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais, estaduais (no estado de São Paulo) e municipais (no município de Mococa/SP). Caso o contato seja realizado por e-mail ou chat, fora do horário de atendimento, o retorno será realizado pelo e-mail que o cliente realizou o contato.
Para acionar o suporte via chat o usuário deverá informar o nome e o e-mail de acesso ao sistema e aguardar o atendimento do agente. Experimentando qualquer falha, seja da Plataforma, seja relacionada ao Luvik, o Usuário deverá relatá-la de forma clara e tão detalhada quanto possível e, caso necessário, prover relatórios, acesso à área logada, ao aplicativo e informações necessárias para o Luvik oferecer suporte técnico.
O tempo para atendimento das demandas será de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar da abertura do chamado. Consideram-se horas úteis aquelas compreendidas entre as 08h30 e as 17h15, de segunda à sexta-feira.
O Luvik não realiza atendimento de suporte via telefone.
Não estão inclusos no suporte:
- Orientações específicas sobre a área de conhecimento a que se refere o software, tais como: procedimentos internos, fluxo de documentação, forma de trabalho, cálculos, legislação, tributação, alíquotas, impostos, regras, normas ou qualquer outro assunto não estritamente relacionado às funcionalidades do sistema;
- Orientações e serviços técnicos sobre informática, tais como a instalação e configuração de equipamentos, sistema operacional, problemas técnicos de infraestrutura, impressoras, rede, internet, problemas decorrentes de vírus ou da instalação de programas aplicativos e outros;
- Atendimento telefônico para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou solicitações.
7 - Da Cessão de Direitos
O Luvik poderá ceder a qualquer título os direitos decorrentes dos presentes Termos de Uso, devendo notificar o Usuário com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
O Usuário Administrador poderá ceder a qualquer título a integralidade dos direitos decorrentes dos presentes Termos de Uso, devendo notificar o Luvik, conforme o procedimento descrito em: Como alterar o responsável pela minha assinatura do Luvik?. A cessão implicará na alteração do e-mail e senha de acesso do Usuário Administrador.
Em nenhuma hipótese o Luvik segmentará bancos de dados do Usuário para fins de transmissão a terceiros.
8 - Propriedade Intelectual
O Site, a Plataforma, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao Luvik, inclusive APIs, patches e atualizações, e o modelo de Site gerado pelo Luvik em favor do Usuário, constituem direitos autorais, direitos de propriedade industrial e segredos comerciais de titularidade do Luvik.
Os Usuários não adquirem, pelo presente Instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o Luvik e seus componentes, assim, não terão, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte.
É terminantemente proibido aos Usuários ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente nada pertinente ao Luvik ou parte dela ou o seu uso.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente Instrumento são reservados inteiramente ao titular Luvik.
Quaisquer violações à propriedade intelectual sujeitará o Usuário à imediata suspensão da utilização do aplicativo, sem quaisquer restituições de eventuais valores pagos ao Luvik, e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados ao Luvik.
A eventual descontinuação da Plataforma não implica na renúncia à propriedade intelectual, quer permanecerá sendo do Luvik ou de seus sucessores pelo prazo máximo legal.
9 - Disposições Gerais
O Usuário declara ser maior de idade, e pleno de suas faculdades mentais, bem como possuir poderes de representação (no caso de contratação do Luvik por pessoa jurídica).
O presente instrumento é válido desde o primeiro acesso ao Luvik, vigorando por prazo indeterminado, reservando-se o Luvik o direito de alterar os seus termos a qualquer momento, passando estes a vigorarem a partir de sua publicação no seu Site (app.luvik.com.br).
Os presentes Termos de Uso se destinam a todas as Plataformas do Luvik, inclusive, mas não exclusivamente, o Site, o software, os e-mails institucionais, páginas e perfis de mídias sociais abertas ao público em geral ou fechadas.
O Luvik se reserva ao direito de ignorar mensagens enviadas por qualquer via que não respeitem o decoro compatível com a seriedade da ferramenta Luvik e seu uso profissional, e, no caso de mensagens públicas em páginas ou perfis sociais administrados pelo Luvik, deletá-las, especialmente se contiverem cunho homofóbico, misógino, racista, que seja ofensivo à moral e bons costumes, que razoavelmente viole direito de terceiro, ou que afetem diretamente à honra e moral do Luvik e de seus integrantes.
O Luvik se obriga pela manutenção do software ativo, respeitado o SLA de 48h.
O Luvik declara que o desenvolvimento do software e dos serviços integrados contemplou os princípios de boas práticas de segurança da informação, bem como da privacidade por design e por padrão.
Não se considera indisponibilidade o não funcionamento ou funcionamento intermitente da ferramenta em decorrência da qualidade do aparelho ou da conexão da internet do usuário, bem como a incompatibilidade com outros programas de computador utilizados pelo Usuário.
O Luvik não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos, diretos e indiretos, decorrentes do mau uso da Plataforma, em que se incluem o erro de cadastro, ou a não conferência e validação da proposta simulada/emitida, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário o correto cadastro dos dados e informações dos seus fornecedores e clientes. O Usuário reconhece que eventual indisponibilidade da Plataforma, ainda que supere o SLA definido, não impede o exercício de suas atividades, declarando o Usuário dispor do conhecimento técnico necessário para gerar e validar propostas mesmo sem acesso às ferramentas do Luvik.
No caso de o Luvik ser acionada extra ou judicialmente por fato ou ato do usuário, este se obriga a ingressar na lide e/ou processo administrativo, bem como a depositar eventuais multas e condenações antes do termo final assinalado pelo órgão autuante ou julgador, respondendo por todos os acréscimos decorrentes de sua mora. O usuário manterá o Luvik indene, e no caso de adiantamento de quaisquer valores pelo Luvik, em que se incluem a representação jurídica, (advogados, perícias, laudos e demais), obriga-se a reembolsá-la da integralidade de custos que esta eventualmente venha a despender, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento de notificação com tal finalidade, sob pena de incidência de correção monetária, juros, e multa de 10% sobre o valor adiantado pelo Luvik e não reembolsado.
O Luvik se reserva o direito também de rescindir a prestação de serviços, e consequentemente cassar a licença de uso de software no caso de constatada infração grave ao presente instrumento, em que se incluem, dentre outras, a integração não autorizada de softwares não homologados pelo Luvik e qualquer violação ou tentativa de violação à propriedade intelectual do Luvik.
Na hipótese de qualquer das disposições deste Instrumento ser considerada nula, remanescerão hígidas todas as demais disposições, salvo se se tratar de condição essencial, circunstância em que será rescindido o presente instrumento, sem ônus para qualquer das partes.
Este documento substitui os instrumentos firmados entre o Luvik e o usuário em data pretérita.
10 - Lei Aplicável e Eleição de Foro
Estes termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, ainda que o usuário acesse a ferramenta do estrangeiro.
Fica eleito o foro da Comarca de Mococa – SP para dirimir qualquer conflito entre as partes, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Marcelo de Melo Madeira
CEO e fundador do Luvik